Lei das Películas

A legislação sobre películas automotivas em 2026 continua exigindo atenção dos motoristas quanto aos limites de transparência permitidos nos vidros do veículo. O uso de insulfilm permanece autorizado no Brasil, mas somente dentro das regras estabelecidas pelo CONTRAN, principalmente em relação à transmitância luminosa, que representa a quantidade de luz que atravessa o vidro. Quem instala película fora do padrão pode receber multa, pontos na CNH e até ter o veículo retido para regularização.

As regras atuais têm como base principalmente as Resoluções nº 960/2022 e nº 989/2022 do CONTRAN, que atualizaram os critérios de aplicação e fiscalização das películas automotivas.

Nos vidros dianteiros e no para-brisa, o conjunto vidro mais película deve permitir pelo menos 70% de passagem de luz. Isso significa que não basta comprar uma película anunciada como “70%”. O resultado final após a instalação é que será analisado pela fiscalização. Caso o vidro original do veículo já possua alguma tonalidade, a película aplicada pode fazer o índice ficar abaixo do permitido.

Nos vidros laterais traseiros e no vidro traseiro, as regras são mais flexíveis. A legislação passou a permitir películas mais escuras nessas áreas, desde que o veículo possua retrovisores externos dos dois lados.

Outro ponto importante é que películas refletivas ou espelhadas continuam proibidas quando prejudicam a visibilidade e a segurança no trânsito. Além disso, películas com bolhas, distorções ou sem identificação adequada também podem gerar autuação.